E esta hein?!!

Há coisas/expressões fantásticas e esta é uma delas, proferida por um Ilustre Advogado muito antigo na praça:
Dourar a pílula

Infelizmente, é muito comum hoje “dourar a pílula”, ou seja, levar uma pessoa a aceitar algo prejudicial por meio de palavras amáveis, lisonjeiras, ou de qualquer recurso hábil.
Essa expressão adveio de um costume que as farmácias de antigamente tinham, o de embrulhar as pílulas em papel dourado, uma estratégia para seduzir o cliente e tentar ocultar o sabor amargo da medicação.
In http://portuguesnarede.blogspot.com/2008/09/dourar-plula.html

Nota Diário da Républica

Encontram-se disponíveis na área de DOWNLOADS os seguintes diplomas, alterados em 01-09-2009:

- CIRS

- Lei Geral Tributária

- Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

- Regulamentação da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais

Foram sujeitos a alteração os seguintes diplomas:

- Regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais – 04-09-2009

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – 07-09-2009

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – 07-09-2009

Estamos de regresso ao trabalho!!

Férias Judiciais

..e do pessoal aqui do escritório!

Umas Boas Férias a todos!!!

Regressamos em Setembro!!

News Diário da Républica

Quarta-Feira, 22 de Julho de 2009

Número 140

SÉRIE I

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 165/2009:

Regula aspectos relativos ao funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções, criada através do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, nomeadamente quanto à repartição de encargos.

O que nos espera??
Comissão para a Eficácia das Execuções!!

Mediador do crédito já em funções

João Amaral Tomaz iniciou funções, ontem, quarta-feira, como mediador do crédito. Trata-se de uma figura criada, pela primeira vez em Portugal, para defender os direitos dos consumidores em relação às instituições de crédito.

O primeiro mediador do crédito português vai funcionar junto do Banco de Portugal. Ou seja, Amaral Tomaz irá colaborar com a instituição liderada por Vítor Constâncio no sentido de contribuir para o cumprimento das regras em matéria de concessão de crédito, assim como melhorar o acesso a este junto do sistema financeiro, nomeadamente, no domínio do crédito à habitação.

Apesar da articulação com o Banco de Portugal, o mediador tem imparcialidade e independência no exercício das suas funções. Na prática, o mediador do crédito será acompanhado por um conselho que actua sob a sua coordenação. Cabe, no entanto, ao Banco de Portugal prestar toda a assistência técnica, administrativa e financeira necessárias ao desempenho das funções do mediador do crédito, bem como disponibilizar as informações necessárias ao desempenho dessas funções.

Para o ministro das Finanças, esta articulação servirá para reforçar a supervisão das instituições de crédito - a cargo do Banco de Portugal - permitindo assim "um bom aproveitamento dos mecanismos agora criados para assegurar o cumprimento das normas de conduta por parte das instituições de crédito e das sociedades financeiras, como é o caso da apreciação de reclamações dos clientes", afirmou Teixeira dos Santos, durante a cerimónia de tomada de posse.

Durante dois anos, Amaral Tomaz terá pela frente a promoção da literacia financeira, devendo fomentar o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos neste domínio, prestar os esclarecimentos e informações que lhe sejam solicitados. Irá ainda coordenar a actividade de mediação entre clientes bancários e instituições de crédito com a finalidade de contribuir para melhorar o acesso ao crédito.

Retirado de http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1308980

Lei 29/2009 de 29 de Junho

Saiu ontem uma alteração ao C.C, C.P.C, C.R.Predial entre outros

Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho

segue link em baixo para quem quiser dar uma olhadela, a mais uma série de alterações legislativas.


http://dre.pt/pdf1sdip/2009/06/12300/0419204208.pdf